Certificação DGERT e Qualidade

Quando se contrata qualquer serviço como um curso de formação, ao contrário de um bem, não se vê o produto físico que se vai comprar. Neste post iremos ver o que deves ter em consideração.

 

Pode começar por ver o Website. Qualquer Entidade Formadora deve ter as seguintes secções no seu site:

  • Contactos (morada, telefone, e-mail);
  • Informação institucional – onde estão informações sobre a empresa e o que faz.

 

Hoje em dia a certificação de qualidade é muito importante para as empresas. O objetivo é o potencial cliente saber à partida que a empresa cumpre os requisitos de referência a nível organizacional e dos produtos e serviços que vende, funcionando como um selo de qualidade.

A Certificação, assegurada pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) e regulamentada pelas portarias nº 851/2010 e nº 208/2013, é o instrumento legal que reconhece que a Entidade Formadora possui as práticas pedagógicas necessárias. Este reconhecimento é feito por auditorias. A Certificação DGERT é a mesma para formação presencial ou não presencial. A tendência é no futuro existir uma certificação especifica como acontece por exemplo em Espanha, Brasil e Reino Unido.

A certificação não é obrigatória, mas é vantajoso para a Entidade Formadora possuí-la porque é um reconhecimento oficial da qualidade dos seus cursos. Por outro lado os formandos não tem que andar tanto tempo à procura de opiniões e feedback dos outros formandos, porque se a entidade é certificada é porque os seus cursos terão valor. Existem duas vantagens adicionais: estão isentas de IVA (Artigo 9º do CIVA) ; as despesas dos cursos efetuados são dedutíveis no IRS dos formandos (Artigo 83º do CIRS) como indicado no post Deduções em IRS para Formação.

Após verificar a qualidade da Entidade Formadora pode verificar as seguintes informações para conhecer o curso:

  • A modalidade de ensino (veja mais sobre as modalidades de ensino no post Dicas para Escolher um Curso Online). No caso de a metodologia ser a mesma para todos os cursos essa informação pode estar numa só página ou junto a uma lista de perguntas frequentes;
  • Como é feita a avaliação;
  • Informações sobre o formador (essas informações podem estar numa secção com a lista de todos os formadores);
  • Formas de pagamento e condições para cancelamento da inscrição;
  • Tipo de apoio durante o curso para questões informáticas (helpdesk);
  • Quanto tempo estão disponíveis os materiais e se é possível fazer download dos mesmos.

Quando estiver à procura de uma formação e já tiver uma lista de candidatos pode tomar a decisão com base nas informações que vimos neste post. Como já referimos está a fazer um investimento na sua educação.  Se o curso não tiver qualidade ou não for o que está à espera pode não ter o retorno esperado.

Se ficou com alguma dúvida ou encontrou alguma lacuna neste post, deixe o comentário abaixo.
Um abraço. Bom estudo.

 

Bibliografia:

Certificação de Entidades Formadoras – Portaria nº 851/2010 de 6 de Setembro, alterada pela portaria nº 208/2013 de 26 Junho. Disponível em http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/12100/0366603680.pdf

DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), Certificação de Entidades Formadoras , http://certifica.dgert.msess.pt/certificacao-de-entidades-formadoras.aspx

Referências:

CIVA – Código Do Imposto Sobre O Valor Acrescentado (Artigo 9.º). Disponível em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva1.htm

IRS – Despesas de educação e formação (Artigo 83º do CIRS). Disponível em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs87.htm